Câmara de Cuiabá altera Lei Orgânica e adia eleição da Mesa
Vereadores aprovaram em segundo turno a mudança na data da eleição da Mesa Diretora, que agora ocorrerá em 6 de outubro, após as eleições gerais.
Vereadores aprovaram em segundo turno a mudança na data da eleição da Mesa Diretora, que agora ocorrerá em 6 de outubro, após as eleições gerais.
A Câmara Municipal de Cuiabá concluiu, nesta terça-feira (18), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Lei Orgânica que promove ajustes no calendário de escolha da Mesa Diretora para o próximo biênio. Com um placar expressivo de 23 votos favoráveis contra apenas um contrário, a medida foi aprovada pelos parlamentares.
Conforme o novo texto aprovado, o pleito para a definição dos dirigentes da Casa será realizado no dia 6 de outubro, data que marca o primeiro dia útil após o encerramento das eleições gerais. A redação estabelece que a eleição ocorrerá na primeira terça-feira subsequente ao pleito eleitoral, com a posse dos eleitos agendada para o dia 1º de janeiro do ano seguinte.
O vereador Mário Nadaf (PV), autor da proposição, destacou que a alteração é fruto de um consenso entre os membros do Legislativo. Segundo o parlamentar, a intenção foi encontrar um ponto de equilíbrio, evitando datas que não atendessem às expectativas do grupo, como o início de outubro ou o final de novembro, consolidando assim um entendimento comum entre os pares.
Esta movimentação legislativa ocorre em um contexto de maior cautela jurídica, motivada pela necessidade de evitar que a eleição da Mesa ocorra com excessiva antecedência em relação ao início do mandato. Esse entendimento, alinhado às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), já resultou, inclusive, na anulação de um processo eleitoral semelhante na Câmara de Várzea Grande.
Originalmente, o cronograma da Câmara de Cuiabá previa a eleição para o dia 25 de agosto. Com a nova deliberação, o adiamento para outubro concede mais fôlego às articulações políticas dos candidatos que buscam o comando da Casa no segundo biênio: Dilemário Alencar (União), Ilde Taques (Podemos) e a atual presidente, Paula Calil (PL).
O cenário político permanece complexo, especialmente para a presidente Paula Calil. Embora tenha votado a favor da mudança, ela ainda enfrenta o desafio de alterar o Regimento Interno para viabilizar uma eventual candidatura à reeleição consecutiva. Atualmente, a regra exige quórum qualificado de 18 votos, um patamar que a parlamentar ainda não teria garantido.
O prefeito Abilio Brunini (PL) tem atuado judicialmente para questionar essa exigência de quórum qualificado, defendendo que a aprovação de dispositivos dessa natureza ocorra por maioria simples, ou seja, 14 votos. Caso o pleito do prefeito seja atendido, a viabilidade política de Paula Calil para um novo mandato seria facilitada.
Com a nova data fixada para outubro, os três grupos políticos envolvidos na disputa ganham um prazo adicional para consolidar apoios e formar a maioria necessária. Além disso, a alteração encurta o intervalo entre a escolha dos novos dirigentes e a posse efetiva em 1º de janeiro, alinhando o rito legislativo municipal a uma prática mais próxima do início da gestão administrativa.
Fonte: rdnews.com.br