Candidata ao Senado, Janaina Riva defende criminalização do
A deputada estadual Janaina Riva propõe endurecer leis contra abusos sexuais intrafamiliares, incluindo a criminalização do incesto para adolescentes de 14 a 17
A deputada estadual Janaina Riva propõe endurecer leis contra abusos sexuais intrafamiliares, incluindo a criminalização do incesto para adolescentes de 14 a 17 anos.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que concorre a uma cadeira no Senado Federal, anunciou na última sexta-feira (21) uma plataforma voltada ao fortalecimento da proteção de adolescentes contra abusos sexuais praticados no ambiente familiar. A parlamentar defende alterações profundas na legislação brasileira para abranger casos envolvendo vítimas entre 14 e 17 anos, focando especialmente em agressores que detêm laços de parentesco ou autoridade sobre os jovens.
Segundo a candidata, a atual lacuna jurídica permite que situações de abuso fiquem impunes. "Hoje o incesto não é crime no Brasil acima de 14 anos. Nós vamos tratar isso como crime. Não pode uma criança ter um relacionamento conjugal com o pai, com o avô, com o tio, com o padrasto. Isso está errado!" , afirmou, destacando que milhares de crianças e adolescentes no país vivem sob essa realidade de violência.
Além da criminalização do incesto, Janaina propõe que crimes sexuais cometidos por familiares ou responsáveis legais contra menores de idade se tornem imprescritíveis. A medida visa garantir que a vítima possa buscar justiça em qualquer fase da vida, superando as barreiras do tempo, que frequentemente impedem a responsabilização criminal dos agressores devido à demora na denúncia.
A candidata ressaltou que o trauma, somado à dependência emocional e financeira, além da pressão exercida pelo núcleo familiar, são fatores que dificultam a revelação do abuso. A proposta busca reconhecer a relação de poder existente, estendendo a proteção para além dos pais, incluindo avós, tios, padrastos e qualquer indivíduo que exerça autoridade sobre a vítima.
A ideia central é criar um tipo penal específico para o abuso sexual intrafamiliar. Esse novo enquadramento não pretende substituir as leis vigentes, como o estupro de vulnerável, mas sim diferenciar situações onde o vínculo de parentesco ou a posição de mando do agressor é o elemento determinante do crime, oferecendo uma camada extra de proteção para a faixa etária de 14 a 17 anos.
Durante sua trajetória na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Janaina lembrou ter atuado pelo endurecimento de penas para crimes graves. "Nós já acabamos na Assembleia com visita íntima para pedófilos, estupradores e feminicidas. Isso acabou. Juntos fizemos isso. Em Brasília, quero registrar para vocês que meu compromisso como senadora é: prisão perpétua para pedófilos, estupradores e feminicidas" , declarou.
Atualmente, o Código Penal brasileiro trata o estupro de vulnerável apenas para menores de 14 anos, independentemente do parentesco. Acima dessa idade, não existe uma previsão legal específica que criminalize a relação sexual baseada exclusivamente no vínculo familiar. Embora o PL 603/2021 já tramite na Câmara dos Deputados com o objetivo de tipificar o incesto, a proposta de Janaina Riva busca ampliar esse alcance e reforçar a prioridade da proteção à infância e adolescência no Congresso Nacional.
Fonte: midianews.com.br