Cejusc do Agronegócio: TJMT inaugura centro pioneiro no país
O TJMT inaugurou o primeiro Cejusc do Agronegócio do Brasil para mediar conflitos do setor. Confira agora como o serviço vai agilizar processos no campo.
Cejusc do Agronegócio — O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcou um momento histórico para o Judiciário brasileiro nesta quinta-feira (15). A instituição inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agronegócio , sendo a primeira unidade do país dedicada exclusivamente a demandas desse setor.
A criação do órgão foi oficializada por meio da Portaria nº 5/2026, assinada durante solenidade na sede do tribunal. O novo centro possui competência estadual e funcionará majoritariamente de forma virtual. O objetivo é oferecer suporte especializado para conflitos complexos que impactam a economia mato-grossense.
Cejusc do Agronegócio: foco em soluções consensuais
Além disso, O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), destacou a abrangência da unidade. Segundo ele, qualquer questão ligada ao setor poderá ser analisada pelo centro.
A estrutura está preparada para mediar diversos tipos de conflitos, tais como:
Processos de recuperação judicial e contratos de financiamento; Disputas sobre arrendamento, posse e propriedade de terras; Questões envolvendo defensivos agrícolas e títulos de crédito; Demandas relacionadas a trades e cooperativas. Portanto, Mato Grosso, por ser um dos maiores produtores de commodities do mundo, concentra um alto volume de processos de recuperação judicial no campo. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha a iniciativa com interesse, visando replicar o modelo em outras unidades da federação.
A desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, supervisora da Política Judiciária Nacional do CNJ, elogiou a iniciativa em vídeo. Ela ressaltou que o Cejusc promove a pacificação social e permite que a atividade produtiva continue enquanto as partes dialogam.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, reforçou que o serviço amplia as possibilidades de entendimento. Ele pontuou que o diálogo é essencial em um setor onde o tempo é um fator crítico para a continuidade da produção.
A juíza Joseane Antunes, coordenadora da unidade, explicou que o atendimento pode ocorrer tanto na fase pré-processual quanto em processos já em curso. Quando um acordo é firmado, ele possui validade jurídica equivalente a uma decisão judicial, garantindo segurança às partes.
Representantes do setor produtivo, como a Famato e a Aprosoja-MT, celebraram a criação do centro. Eles destacam que a agilidade na resolução de impasses é fundamental diante da instabilidade geopolítica e das variações nos custos de produção.
Para conferir mais detalhes sobre as iniciativas do tribunal, acesse a categoria de notícias do nosso portal. Além disso, a inauguração foi acompanhada por uma palestra técnica sobre o tratamento de crises no agronegócio, ministrada pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br