Contribuintes de Cuiabá ganham novo prazo para migração ao s
A Prefeitura de Cuiabá estendeu até 1º de novembro de 2026 o prazo para a obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
A Prefeitura de Cuiabá estendeu até 1º de novembro de 2026 o prazo para a obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Economia, oficializou a prorrogação do prazo para que todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) adotem o Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A nova data limite para a transição foi fixada em 1º de novembro de 2026.
Originalmente, a obrigatoriedade estava programada para entrar em vigor em 1º de setembro. A decisão de adiar o cronograma está alinhada às diretrizes da Reforma Tributária e visa oferecer um período mais amplo para que os prestadores de serviços na capital mato-grossense consigam se adaptar aos novos padrões nacionais de emissão.
Essa medida municipal acompanha a recente extensão do prazo concedida aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional para o uso do sistema unificado. Em Cuiabá, a regra abrange a totalidade dos prestadores de serviços, independentemente do regime de tributação ao qual estejam vinculados, garantindo uma uniformidade no processo de transição.
Com esse fôlego adicional de dois meses, os contribuintes possuem mais tempo para realizar os ajustes necessários em seus sistemas e rotinas administrativas. Até o dia 31 de outubro de 2026, as ferramentas locais, como o webservice municipal e o sistema Free Nota, permanecem operacionais e válidas para a emissão de documentos fiscais.
A partir de 1º de novembro de 2026, o cenário muda drasticamente: a emissão de NFS-e em Cuiabá passará a ser realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional. Após essa data, os sistemas municipais serão desativados para novas emissões, e apenas as notas geradas no padrão nacional terão validade legal.
Vale ressaltar que essa transição amplia uma obrigatoriedade que já é realidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs) desde setembro de 2023. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Economia, mais de 80% dos contribuintes da capital já fazem parte do Simples Nacional ou do SIMEI, o que os insere diretamente nesse processo de migração para o padrão unificado.
Para as empresas que utilizam a integração via webservice, a recomendação da pasta é que a adaptação dos sistemas seja iniciada o quanto antes. Toda a documentação técnica necessária para viabilizar essa integração pode ser consultada diretamente no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica .
Já os usuários que atualmente dependem do sistema Free Nota deverão, a partir da data de vigência da obrigatoriedade, migrar suas operações para o Emissor Nacional. O acesso a essa plataforma também está disponível no portal oficial da NFS-e, onde o contribuinte pode se familiarizar com a nova interface.
A Secretaria de Economia reforça a importância de que os contribuintes utilizem este novo prazo para realizar testes e eventuais correções antes da virada definitiva. A antecipação desses procedimentos é fundamental para mitigar riscos de interrupção ou dificuldades técnicas no momento da emissão das notas.
Para suporte e orientações técnicas, a Prefeitura disponibiliza canais de atendimento aos contribuintes: o e-mail issqn@cuiaba.mt.gov.br , o endereço eletrônico fiscalizacao.iss@cuiaba.mt.gov.br , além do WhatsApp (65) 3324-5574 e do telefone (65) 3324-5590.
Fonte: midianews.com.br