Contribuintes ganham prazo extra para migração ao sistema na
A Prefeitura de Cuiabá prorrogou para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional de NFS-e para todos os prestadores de serviços.
A Prefeitura de Cuiabá prorrogou para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional de NFS-e para todos os prestadores de serviços.
A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Economia, oficializou a prorrogação do prazo para a transição obrigatória ao Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Agora, todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) têm até o dia 1º de novembro de 2026 para se adequarem à nova plataforma de emissão.
A alteração no cronograma, que anteriormente previa o início da obrigatoriedade para o dia 1º de setembro, está alinhada às diretrizes da Reforma Tributária. A decisão visa oferecer um período mais extenso para que os contribuintes possam realizar a transição de seus sistemas para o padrão unificado nacional, acompanhando também as extensões de prazo concedidas aos optantes do Simples Nacional em âmbito federal.
Em Cuiabá, a determinação abrange a totalidade dos prestadores de serviços, independentemente do regime tributário ao qual a empresa esteja vinculada. Com essa dilação de dois meses, o município busca garantir que os contribuintes tenham tempo hábil para ajustar seus procedimentos internos e sistemas de gestão à nova realidade de emissão de documentos fiscais.
É importante ressaltar que, até o dia 31 de outubro de 2026, o emissor municipal, o webservice local e o sistema Free Nota permanecerão operacionais e disponíveis para uso. Contudo, a partir do primeiro dia de novembro, o Emissor Nacional passará a ser a única ferramenta válida para a emissão de NFS-e na capital mato-grossense. Após essa data, os sistemas municipais serão desativados para novas emissões.
Esta medida amplia uma exigência que já é realidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs) desde setembro de 2023. Segundo dados da Secretaria Municipal de Economia, mais de 80% dos contribuintes da cidade já se enquadram no Simples Nacional ou no SIMEI, o que os coloca diretamente no fluxo de adoção do padrão nacional.
Para as empresas que utilizam a tecnologia de webservice , a recomendação oficial é que a adaptação dos sistemas para a integração com o padrão nacional seja iniciada imediatamente. A documentação técnica necessária para viabilizar essa migração encontra-se acessível no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
Já os usuários que atualmente dependem do sistema Free Nota deverão, a partir da data de vigência da obrigatoriedade, migrar suas operações diretamente para o Emissor Nacional. O acesso à plataforma está disponível por meio do portal oficial da NFS-e, onde o contribuinte pode realizar as operações necessárias.
A Secretaria de Economia enfatiza a importância de que os contribuintes utilizem este novo prazo para realizar testes, ajustes e as adequações que se fizerem necessárias antes da virada definitiva. A antecipação desses procedimentos é fundamental para mitigar o risco de eventuais dificuldades técnicas ou interrupções na emissão de notas durante o período de transição.
Para suporte e orientações técnicas, a prefeitura disponibilizou canais de atendimento específicos. Os interessados podem entrar em contato pelo e-mail issqn@cuiaba.mt.gov.br ou emissornacional@cuiaba.mt.gov.br . Além disso, o atendimento pode ser realizado via WhatsApp pelo número (65) 3324-5574 ou pelo telefone fixo (65) 3324-5590. A documentação técnica completa do Padrão Nacional também pode ser consultada diretamente no Portal da NFS-e.
Fonte: midianews.com.br