Lei Seca em Mato Grosso: TRE-MT proíbe venda de álcool no
O TRE-MT determinou a Lei Seca em Mato Grosso para o 2º turno. Confira os horários e as regras de proibição de bebidas alcoólicas no dia da votação.
A Lei Seca em Mato Grosso foi oficialmente estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para o próximo domingo, dia do segundo turno das eleições. A medida restringe o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público em todos os 142 municípios do estado.
Conforme a decisão da Corregedoria Regional Eleitoral, a proibição terá validade das 7h às 16h. O objetivo central da determinação é garantir a tranquilidade e a ordem pública durante o período de votação, evitando possíveis transtornos.
Detalhes da Lei Seca em Mato Grosso
Além disso, O desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor do TRE-MT, assinou a portaria na última quarta-feira (21). O magistrado reforçou que o consumo de álcool em estabelecimentos comerciais pode gerar algazarras que prejudicam o andamento do pleito.
A restrição segue o mesmo modelo aplicado com sucesso no primeiro turno, realizado em 4 de outubro. A Justiça Eleitoral entende que o intervalo estipulado é suficiente para manter a normalidade sem causar prejuízos excessivos às atividades econômicas lícitas.
Portanto, Caso ocorra o descumprimento da norma, as autoridades adotarão as seguintes medidas:
Expedição de ordem direta e individualizada pelo juiz eleitoral para a interrupção da conduta; Registro da ocorrência no sistema Ocorre-JE; Atuação imediata das forças de segurança pública, incluindo as Polícias Militar, Civil e Federal. A decisão foi comunicada oficialmente aos juízos eleitorais, cartórios e aos órgãos de segurança do estado. A medida visa assegurar que o eleitor possa exercer seu direito ao voto com total segurança e clareza. Para mais atualizações sobre o pleito, acompanhe as últimas notícias em nosso portal.
Além da questão da segurança, o TRE-MT também avançou nos preparativos técnicos. Nesta quinta-feira (22), duas zonas eleitorais de Cuiabá realizaram a conferência visual de 758 urnas eletrônicas na Casa da Democracia.
O procedimento, realizado em cerimônia pública, incluiu a verificação dos lacres de segurança e a checagem dos dados na tela inicial dos equipamentos. Essa etapa final garante a transparência e a integridade do processo antes do transporte das urnas para os locais de votação.
Fonte: rdnews.com.br