Ministério da Agricultura recua e deve revogar normas sobre
Após questionamentos da deputada Coronel Fernanda e análise do TCU, o MAPA deve revogar portarias que impunham novas exigências burocráticas ao setor produtivo.
Após questionamentos da deputada Coronel Fernanda e análise do TCU, o MAPA deve revogar portarias que impunham novas exigências burocráticas ao setor produtivo.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sinalizou que irá rever as diretrizes de rastreabilidade de defensivos agrícolas. A decisão ocorre após uma série de questionamentos apresentados pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e uma análise técnica conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que foi provocado por um requerimento da parlamentar.
A pasta ministerial manifestou concordância com a recomendação de revogar as Portarias nº 805, 808 e 817, todas editadas em 2025. A formalização desse recuo deve ser publicada nos próximos dias, encerrando um período de incertezas para o setor agropecuário.
O foco central das críticas recai sobre a Portaria nº 805/2025, que instituía o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins. A norma previa a obrigatoriedade do uso de tecnologia RFID para monitorar o fluxo dos produtos em toda a cadeia produtiva, medida que gerou forte resistência entre produtores, cooperativas e associações rurais.
O setor argumentava que a exigência elevaria significativamente os custos operacionais e a burocracia. Além disso, questionava-se a real necessidade da tecnologia RFID, visto que o mercado já utiliza ferramentas consolidadas de controle, como a nota fiscal eletrônica e o receituário agronômico.
Em documentos enviados ao TCU, o MAPA admitiu que o modelo original não chegou a ser efetivamente implementado. O órgão reconheceu a necessidade de elaborar uma nova regulamentação que leve em conta a viabilidade tecnológica, os custos para o produtor e a capacidade real de fiscalização estatal.
A deputada Coronel Fernanda celebrou o posicionamento do ministério. "Nossa luta sempre foi para impedir que mais uma obrigação fosse simplesmente empurrada para o produtor rural. Não somos contra a rastreabilidade. Somos contra criar um sistema caro, burocrático e sem comprovação de que seja a melhor solução" , declarou a parlamentar.
Com a revogação, o governo federal deve abrir um novo debate sobre como monitorar os defensivos. Entre as alternativas em estudo, discute-se a implementação de QR Codes e a integração de sistemas já existentes, visando substituir o modelo baseado em RFID.
As preocupações levantadas pela deputada junto ao TCU também englobam a Portaria nº 739/2025 e a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2025, que tratam da chamada Infraestrutura VMG. Essas normas vinculam a concessão de crédito rural, assistência técnica e programas de fomento à certificação obrigatória.
Segundo a avaliação de Coronel Fernanda, tais exigências poderiam onerar ainda mais os produtores e criar uma dependência perigosa de uma única entidade credenciada. Entre os riscos apontados estão o monopólio regulatório, a falta de transparência no processo de credenciamento e o possível impacto negativo no preço final dos alimentos.
A parlamentar reforçou a necessidade de diálogo constante com o setor produtivo. "O produtor precisa ser ouvido antes da criação das regras, e não depois, quando a conta já chegou. Vamos continuar defendendo uma solução moderna, segura e que funcione na prática, sem criar mais um peso para o campo" , afirmou.
A expectativa é que a revisão das normas permita a construção de um modelo mais equilibrado e adequado à realidade de quem produz. A deputada garantiu que seguirá acompanhando de perto as discussões para assegurar que novas exigências não resultem em aumento de custos para o agronegócio.
Fonte: midianews.com.br