MPE busca penhora de aposentadoria de Humberto Bosaipo
MPE busca penhora de aposentadoria: Justiça de MT analisa pedido do MPE para penhorar 30% da aposentadoria de Humberto Bosaipo para quitar dívidas. Confira.
O MPE busca penhora de aposentadoria do ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo para garantir o pagamento de condenações judiciais. A Justiça de Mato Grosso estabeleceu um prazo de 15 dias para que o ex-parlamentar se manifeste sobre o pedido do Ministério Público Estadual.
A medida visa a retenção de 30% dos proventos mensais de Bosaipo. O objetivo central é assegurar a quitação de dívidas decorrentes de condenações por improbidade administrativa. Atualmente, o montante total dessas obrigações ultrapassa a marca de R$ 500 milhões.
Além disso, A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, e publicada na última sexta-feira (16). O magistrado considerou necessário ouvir a defesa antes de tomar qualquer medida definitiva, dado o caráter alimentar dos rendimentos.
MPE busca penhora de aposentadoria
O requerimento do Ministério Público ocorreu após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) enviar comprovantes de pagamento do ex-deputado. Os documentos detalham os valores recebidos nos meses de maio, junho e julho deste ano.
Portanto, Conforme os registros da ALMT, a situação financeira do ex-deputado apresenta os seguintes números:
Proventos brutos mensais: R$ 26.534,49. Valor líquido recebido: R$ 10.802,51. Percentual solicitado para penhora: 30% dos proventos. O promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro justificou o pedido destacando a dificuldade de localizar outros bens em nome de Bosaipo. Segundo o representante do MPE, a busca patrimonial enfrenta obstáculos técnicos, como a falta de acesso ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).
Além disso, o promotor pontuou que o ex-deputado figura como réu ou executado em cerca de 104 processos na mesma vara especializada. Essas ações envolvem tanto processos de improbidade administrativa quanto cumprimentos de sentença já transitados em julgado.
Diante da complexidade do caso e do vultoso valor das condenações, o magistrado reforçou a necessidade de cautela. O juiz determinou que, após a manifestação de Bosaipo, o Ministério Público terá um prazo adicional de cinco dias para apresentar suas considerações finais.
Para acompanhar mais desdobramentos sobre este caso e outras decisões judiciais, acesse a nossa categoria de notícias. O processo segue em tramitação na Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, aguardando os próximos passos das partes envolvidas.
Fonte: midianews.com.br