Mutirão Fiscal de Cuiabá encerra hoje com descontos de até
O Mutirão Fiscal de Cuiabá termina hoje. Aproveite descontos de até 95% em encargos e regularize suas dívidas com a prefeitura. Confira agora.
O Mutirão Fiscal de Cuiabá chega ao seu último dia de vigência nesta sexta-feira (25). Os contribuintes que possuem pendências financeiras com a administração municipal devem aproveitar as condições especiais oferecidas para a regularização de débitos.
O programa disponibiliza descontos significativos sobre encargos, além de oferecer diversas alternativas de parcelamento. Esta é uma oportunidade estratégica para quem deseja quitar dívidas, como as relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS), com condições facilitadas.
Vantagens do Mutirão Fiscal de Cuiabá
Para os pagamentos realizados à vista, o abatimento nos encargos pode atingir a marca de 95%, desde que o contribuinte cumpra a condição específica estabelecida para o IPTU 2026. Caso essa exigência não seja preenchida, o desconto para a quitação em parcela única é de 90%.
Além disso, a prefeitura oferece opções para quem prefere dividir o valor devido. As condições de parcelamento são estruturadas da seguinte forma:
Até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos; De 13 a 24 parcelas: 50% de desconto; De 25 a 36 parcelas: 40% de desconto; De 37 a 48 parcelas: 30% de desconto. O programa também contempla a negociação de créditos não tributários. Nestas situações, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamentos à vista. Para acordos parcelados, que podem variar de duas a 48 vezes, as reduções oscilam entre 10% e 35%.
A adesão ao programa pode ser realizada de maneira prática através do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou pelo Portal Refis Online. Alternativamente, o atendimento presencial ocorre na sede da Procuradoria-Geral do Município, onde a negociação pode ser formalizada extrajudicialmente.
A reabertura desta iniciativa foi autorizada pelo artigo 14 da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026. Portanto, é fundamental que os interessados finalizem o processo até o encerramento do expediente desta sexta-feira.
Para mais informações sobre a regularização de pendências, consulte as últimas notícias sobre a gestão municipal e os prazos fiscais vigentes.
Fonte: midianews.com.br