Noruega antecipa Nova Iorque e impõe restrições ao uso de IA
Antes mesmo de Nova Iorque adotar medidas restritivas, a Noruega proibiu a IA generativa no ensino básico, destacando lacunas na regulação europeia sobre a tecn
Bem antes de Nova Iorque decidir restringir a inteligência artificial generativa no ambiente escolar, a Noruega já havia implementado uma proibição nacional, evidenciando uma lacuna significativa na própria estrutura regulatória da União Europeia. Em junho, o governo norueguês estabeleceu limites rigorosos para o uso dessa tecnologia nas escolas de ensino básico, posicionando-se como um dos pioneiros globais ao estabelecer uma barreira clara contra o uso dessas ferramentas em sala de aula.
A determinação norueguesa, que entrou em vigor no final de agosto, é aplicada do 1.º ao 7.º ano, permitindo o uso de IA apenas sob supervisão direta para estudantes com até 16 anos. O primeiro-ministro Jonas Gahr Støre justificou a medida argumentando que a tecnologia pode comprometer etapas essenciais do desenvolvimento cognitivo, como o aprendizado da leitura, da escrita e o domínio da matemática básica.
Enquanto a Noruega optou por uma proibição mais direta, a Itália seguiu um caminho distinto com a Lei 132/2025. Desde outubro do ano passado, a legislação italiana exige que menores de 14 anos obtenham consentimento dos pais para acessar ferramentas de IA, oferecendo um modelo regulatório alternativo dentro do bloco europeu.
Contudo, o AI Act da União Europeia apresenta limitações importantes, pois não aborda diretamente as ferramentas generativas que preocupam as autoridades. Embora a legislação classifique a educação como um setor de “alto risco” no Anexo III, essa definição restringe-se a sistemas utilizados por instituições para decisões de admissão, vigilância de exames ou avaliação de resultados, ignorando chatbots usados pelos próprios alunos para tarefas escolares.
Além disso, a implementação dessas normas sofreu atrasos. Uma revisão denominada “Digital Omnibus” postergou o prazo de conformidade para dezembro de 2027. Por outro lado, o artigo 4.º do AI Act , vigente desde fevereiro de 2025, impõe que empresas que utilizam IA garantam um nível adequado de “literacia em IA”, uma exigência que se alinha às iniciativas de educação tecnológica que Nova Iorque começa a implementar agora.
Nos Estados Unidos, a cidade de Nova Iorque tornou-se o maior distrito escolar a adotar uma postura cautelosa. O autarca Zohran Mamdani e o responsável pelas escolas, Kamar Samuels, anunciaram uma moratória de um ano sobre o uso de IA generativa para alunos do pré-escolar até o 8.º ano. A medida impacta cerca de 600 mil estudantes, representando dois terços das matrículas da rede pública municipal.
Como parte da estratégia, a cidade desativará funções de IA em mais de 38 programas educacionais aprovados que não atendem aos novos critérios de segurança, além de proibir chatbots complementares. Embora professores possam utilizar a tecnologia para o planejamento de aulas, o uso para atribuição de notas ou gestão de crises está vetado. Escolas secundárias terão isenções parciais, com programas-piloto limitados e aulas obrigatórias de literacia em IA.
Mamdani criticou a pressão do setor tecnológico, afirmando que a indústria tenta convencer a sociedade de que a educação precoce apoiada por IA é inevitável, uma visão que a administração local contesta. A decisão de Nova Iorque segue um movimento similar do Distrito Escolar Unificado de Los Angeles, que também bloqueou o acesso a essas ferramentas enquanto desenvolve uma política permanente.
Atualmente, pelo menos 37 estados norte-americanos já publicaram diretrizes sobre IA, mas ainda não existe um consenso nacional sobre a definição de literacia tecnológica ou métodos pedagógicos para o tema. O plano de Nova Iorque gerou reações mistas: Michael Mulgrew, da United Federation of Teachers, elogiou a redução do tempo de ecrã, mas questionou a eficácia da fiscalização sobre o software adquirido.
Por fim, Josh Golin, diretor da organização Fairplay, argumentou que o prazo de um ano é insuficiente para uma avaliação completa. Ele defende que o ônus da prova de segurança e eficácia deve recair sobre as empresas de tecnologia, para evitar que os produtos incentivem a desonestidade acadêmica. Os alunos da rede pública de Nova Iorque retornam às atividades escolares na próxima semana sob essas novas diretrizes.
Fonte: pt.euronews.com