Multas de trânsito: prefeita propõe 50% de desconto em VG
Prefeita de Várzea Grande propõe 50% de desconto em multas de trânsito vencidas entre 2021 e 2025. Confira as regras para pagamento e regularização.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL) , apresentou um Projeto de Lei à Câmara Municipal com o objetivo de conceder um desconto de 50% no valor de multas de trânsito vencidas. A iniciativa busca fortalecer a arrecadação do município e tramitará em regime de urgência no Legislativo local.
A proposta abrange infrações que venceram no período entre 2021 e 2025. O benefício é válido tanto para débitos já inscritos na dívida ativa quanto para aqueles que ainda não passaram por esse processo administrativo.
Regras para o perdão de multas de trânsito
Para obter o abatimento de metade do valor original, o contribuinte deverá realizar o pagamento integral à vista. O texto do projeto veda expressamente qualquer possibilidade de parcelamento do débito com o desconto oferecido.
Além disso, o processo de adesão exige que o interessado formalize um requerimento junto à prefeitura. O prazo para a quitação com o benefício é de apenas 10 dias após a solicitação. Caso o pagamento não seja efetuado dentro desse período, o valor integral da multa será restabelecido.
Confira abaixo os pontos principais da medida:
Desconto de 50% para pagamentos à vista; Abrangência de multas vencidas entre 2021 e 2025; Prazo de adesão limitado até 30 de dezembro de 2024; Vedação ao parcelamento da dívida. O volume de infrações pendentes em Várzea Grande é expressivo. Atualmente, o município contabiliza 226.990 multas vencidas dentro do recorte temporal proposto pela gestão municipal.
Essas infrações somam aproximadamente R$ 49,2 milhões em valores nominais. Contudo, com a aplicação da atualização monetária, o montante total devido aos cofres públicos pode atingir a marca de R$ 59,2 milhões.
A administração municipal projeta que a medida incentive os motoristas a regularizarem sua situação fiscal. Para mais informações sobre o cenário local, acesse a categoria de notícias do nosso portal.
Vale ressaltar que, apenas em 2026, o município arrecadou R$ 16,4 milhões provenientes de multas administrativas. Além do montante incluído no projeto, a prefeitura ainda possui R$ 12 milhões a receber referentes a outras infrações que não se enquadram nos critérios de desconto estabelecidos nesta proposta.
Fonte: rdnews.com.br