Promotor defende eficácia de acordos penais em crimes sem vi
O promotor Renee do Ó Souza esclarece que acordos de não persecução penal combatem a prescrição de processos e não significam impunidade em casos de menor gravi
O promotor Renee do Ó Souza esclarece que acordos de não persecução penal combatem a prescrição de processos e não significam impunidade em casos de menor gravidade.
O promotor de Justiça Renee do Ó Souza, referência técnica em acordos de não persecução penal, saiu em defesa do instrumento jurídico, frequentemente alvo de críticas por parte da opinião pública. Segundo o membro do Ministério Público, embora o mecanismo carregue uma reputação negativa, ele se apresenta como uma alternativa eficiente para a resolução de conflitos judiciais envolvendo delitos que não contam com violência ou grave ameaça.
Entre as infrações que podem ser contempladas por esse tipo de solução, o promotor destaca situações como o porte ilegal de armas e a embriaguez ao volante. O procedimento baseia-se em um acordo onde o investigado reconhece a autoria do fato e realiza a reparação do dano por meio da destinação de recursos ao Estado.
Renee do Ó Souza refuta categoricamente a ideia de que esses acordos representem uma forma de impunidade. Pelo contrário, ele argumenta que a medida funciona como um filtro necessário para evitar que processos se arrastem indefinidamente e acabem sendo extintos pela prescrição, um problema recorrente devido à elevada carga de trabalho que sobrecarrega o Poder Judiciário brasileiro.
"O acordo surge, nesses cenários, como uma ferramenta estratégica que impede a prescrição. Em última análise, ele retira o caso da zona de impunidade", pontuou o promotor durante sua explanação sobre o tema.
O especialista reconhece, contudo, que existe um desafio cultural no Brasil. Para ele, há uma percepção equivocada e amplamente difundida na sociedade de que a negociação penal seria um sinal de leniência do sistema de justiça.
"Infelizmente, nós temos essa visão consolidada no nosso país de que os acordos acabam gerando essa sensação de impunidade", lamentou Souza. O promotor reforça que o foco do Ministério Público é garantir que a resposta estatal seja célere e efetiva, priorizando a resolução de casos de menor potencial ofensivo sem a necessidade de um longo e custoso trâmite processual.
Fonte: midianews.com.br