Propaganda irregular no WhatsApp de deputado é investigada
propaganda irregular no WhatsApp: O MPE avalia medidas contra o deputado Diego Guimarães após irregularidades em mensagens de WhatsApp. Confira agora os.
A propaganda irregular no WhatsApp realizada pela campanha do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) entrou na mira do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão avaliará a necessidade de adotar medidas judiciais após a Justiça Eleitoral constatar falhas no envio de mensagens de campanha pelo aplicativo.
O caso teve início a partir de uma denúncia registrada no aplicativo Pardal. Um eleitor informou ter recebido conteúdo eleitoral sem ter autorizado previamente o uso de seu número de telefone para fins de propaganda política.
Entenda a propaganda irregular no WhatsApp
Ao ser questionado sobre o ocorrido, o deputado Diego Guimarães justificou que o contato telefônico foi fornecido por um apoiador. Segundo a defesa, o destinatário teria concedido uma autorização verbal para o recebimento das mensagens. Contudo, o candidato admitiu não possuir qualquer documento que comprovasse esse consentimento.
Além da falta de autorização, a equipe de campanha reconheceu que as mensagens enviadas não incluíam mecanismos para o descadastramento ou a exclusão dos dados pessoais do eleitor. Tal prática descumpre as normas estabelecidas pela legislação eleitoral vigente.
O juiz eleitoral Emerson Luis Pereira Cajango, responsável pela análise, identificou a irregularidade formal no procedimento. Entretanto, o magistrado afastou a hipótese de disparo em massa, justificando a ausência de provas concretas para essa acusação específica.
Conforme a decisão judicial, os seguintes pontos foram destacados:
A campanha removeu o número do denunciante de sua base de dados. Houve a interrupção imediata dessa modalidade de contato. O candidato comprometeu-se a não realizar novos envios para o eleitor em questão. Dessa forma, o juiz considerou que a irregularidade foi sanada no âmbito do poder de polícia eleitoral. Portanto, o processo foi encaminhado ao MPE para que o órgão verifique se há necessidade de novas ações judiciais. Após essa análise, o procedimento deverá ser arquivado.
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Fonte: midianews.com.br