Referendo sobre nova Constituição na Guiné-Bissau enfrenta a
Eleitores guineenses votam neste domingo em uma nova Constituição que amplia poderes presidenciais, sob críticas de autoritarismo e forte pressão da oposição pe
Os eleitores da Guiné-Bissau comparecem às urnas neste domingo para decidir sobre a nova Constituição do país, um texto que centraliza significativamente as competências do presidente em detrimento do chefe de governo. A proposta foi elaborada por órgãos de transição não eleitos, instituídos após o golpe de Estado militar ocorrido em novembro do ano passado.
Bubacar Turé, diretor da Liga Guineense dos Direitos Humanos, afirmou que apenas a campanha pelo “sim” possui autorização para atuar formalmente em todas as regiões. Segundo o ativista, o processo é conduzido pelos militares, por seus aliados políticos e por membros do regime anterior, em um cenário onde as liberdades civis permanecem suspensas. Turé ressalta que o ambiente atual é de restrição, impedindo qualquer manifestação contrária à proposta.
Diante desse cenário, a oposição, liderada pelo histórico Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), convocou a população ao boicote. O partido classifica o referendo como uma “encenação” destinada a conferir uma fachada de legitimidade democrática a instituições que, segundo a legenda, carecem de qualquer base legal. Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, descreveu o pleito como uma “absoluta farsa” que representa a continuidade do golpe de novembro.
Em contrapartida, as autoridades de transição defendem a mudança constitucional. Nelson Moreira, segundo vice-presidente do Conselho de Transição, argumenta que a Constituição vigente é a raiz da instabilidade crônica no país. Segundo ele, o novo texto, viabilizado pelo Alto Comando Militar, visa sanar esses problemas estruturais e garantir a governabilidade.
Críticos, contudo, apontam perigos graves no novo texto. Bubacar Turé destaca que a proposta confere ao presidente a chefia do Conselho de Ministros e altera os critérios de nomeação do primeiro-ministro, ignorando a necessidade de uma maioria parlamentar estável. Além disso, o ativista denuncia a eliminação do capítulo sobre a fiscalização da constitucionalidade, medida que considera um retrocesso perigoso para o Estado de Direito.
Outro ponto de controvérsia é a própria legalidade do referendo, já que o texto constitucional foi publicado no Boletim Oficial antes mesmo da votação. O professor universitário Tamilton Teixeira questiona a validade jurídica de um processo que parece ser apenas uma formalidade. Para o docente, embora a reforma constitucional fosse um tema recorrente no debate público guineense, a forma como está sendo imposta por um grupo armado é ilegítima.
Analistas observam que o conteúdo da nova Constituição reflete o estilo de governança do ex-presidente Umaro Sissoco Embaló, marcado por constantes dissoluções da Assembleia Nacional Popular e conflitos institucionais. Após o golpe, Embaló foi detido e partiu para o exílio, enquanto figuras como Domingos Simões Pereira enfrentaram sucessivas detenções e restrições de liberdade antes de serem autorizados a buscar tratamento médico em Portugal.
Sobre a estratégia de boicote, Tamilton Teixeira expressa ressalvas, sugerindo que o voto pelo “não” poderia ter sido uma tática mais eficaz. O professor avalia que a oposição encontra-se desorganizada e desgastada pela dinâmica política pós-golpe. Enquanto isso, a Guiné-Bissau permanece sob suspensão de organismos internacionais como a CEDAO, a União Africana e a CPLP.
Tanto Turé quanto Teixeira criticam o silêncio e a falta de ações concretas da comunidade internacional, especialmente da União Europeia e das Nações Unidas, diante das denúncias de violações de direitos humanos. Para o ativista da Liga dos Direitos Humanos, a abstenção deve ser a grande protagonista do pleito, dado que a população não foi devidamente esclarecida sobre o conteúdo da proposta.
O professor Teixeira, por outro lado, acredita que a sociedade guineense, acostumada à instabilidade, compreende o que está em jogo, mesmo sob a atual conjuntura. Após a conclusão deste referendo, o cronograma das autoridades de transição prevê a realização de eleições gerais em 6 de dezembro, data que, segundo o governo, marcará o encerramento do atual período de exceção.
Fonte: pt.euronews.com